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Artigos

- Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

Autor: Diversos

1.      Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004

2.      Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATA - Lei 7.920/1989

3.      Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968

4.      Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT  - Lei 10.168/2000

5.      Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006

6.      Contribuição ao Funrural

7.      Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955

8.      Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

9.      Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990

10.  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946

11.  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993

12.  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942

13.  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991

14.  Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946

15.  Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946

16.  Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

17.  Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993

18.  Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

19.  Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

20.  Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001

21.  Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000

22.  Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007

23.  Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002

24.  Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

25.  Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008

26.  Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011

27.  Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

28.  Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

29.  Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001

30.  Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

31.  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

32.  Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

33.  Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

34.  Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974

35.  Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000

36.  Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

37.  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Lei 5.107/1966

38.  Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000

39.  Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

40.  Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000

41.  Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

42.  Imposto sobre a Exportação (IE)

43.  Imposto sobre a Importação (II)

44.  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

45.  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

46.  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

47.  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)

48.  Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

49.  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

50.  Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

51.  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

52.  INSS Autônomos e Empresários

53.  INSS Empregados

54.  INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta - Substitutiva)

55.  IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

56.  Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

57.  Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro  

58.  Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004

59.  Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13

60.  Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981

61.  Taxa de Coleta de Lixo

62.  Taxa de Combate a Incêndios

63.  Taxa de Conservação e Limpeza Pública

64.  Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000

65.  Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16

66.  Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

67.  Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006

68.  Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008

69.  Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989

70.  Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001

71.  Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

72.  Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003

73.  Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010

74.  Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009

75.  Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997

76.  Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998

77.  Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

78.  Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999

79.  Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000

80.  Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999

81.  Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

82.  Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

83.  Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias  - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

84.  Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

85.  Taxas de Saúde Suplementar - ANS  - Lei 9.961/2000, art. 18

86.  Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006

87.  Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004

88.  Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

89.  Taxas Judiciárias

90.  Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011


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